sexta-feira, junho 30, 2006
Bandeirismo
sede do Banco Espírito Santo na Avenida da Liberdade, Lisboa
Todas as bandeiras têm publicidade num canto do pano. Quem for patriota atire a primeira pedra.
Pode o PSD ser um partido liberal? (1)
Criado em Maio de 1974, o PPD surge como um cruzamento entre uma linha católica-social, uma linha social-liberal, uma linha social-democrática e uma linha tecnocrático-social. Um enorme albergue, como se calcula.
Por ter sido criado alguns meses antes do CDS, o PPD conseguiu arregimentar uma significativa parte dos chamados católicos progressistas com base, por um lado, no carisma pessoal de Sá Carneiro e, por outro lado, na experiência da Ala Liberal, que transitou quase toda para este partido.
Nestas circunstâncias, o PPD apareceu como a sequência lógica, na democracia, do esforço de renovação iniciado naqueles tempos do Marcelismo. Enquanto “partido instantâneo”, o PPD arregimentou as suas bases mais pelo que o PPD parecia representar devido ao passado dos seus fundadores, do que propriamente pelo seu programa e ideias, que aliás eram desconhecidas de grande parte dos que a ele aderiram. Daí que o PPD desde sempre tenha constituído uma ameaça à hegemonia do CDS no eleitorado tradicionalmente adepto da democracia cristã, ajudando, por isso, a espartilhá-lo e a impedir a sua homogeneização ou mesmo a sua autonomização.
Apesar da influência do personalismo humanista, tão caro aos democratas cristãos, o PPD foi fundado como partido da social democracia, corrente ideológica por que Francisco Sá Carneiro já mostrara preferência mesmo antes da Revolução. Claramente preocupado em fazer aceite o seu partido no quadro partidário português, todo o discurso inicial do PPD se conduzia para a esquerda e falava na construção do socialismo, do qual a social democracia constituía o verdadeiro caminho. No entanto, esse posicionamento à esquerda contrastava com grande parte dos dirigentes fundadores do PPD, levando mesmo a que se considerasse esse partido mais como uma reacção dos “liberais” à revolução de Abril do que como um partido socialista. Afinal, o PPD era considerado como um partido que se afirmava em torno “do objectivo liberal de afirmação da classe média” e que se poderia definir como um bloco “girondino e liberal”.
Existia portanto um desfasamento evidente entre o entendimento da classe dirigente do PPD e o programa então apresentado. Fenómeno idêntico ao que sucedia também no CDS. No entanto, ao contrário do que sucedia no CDS, o PPD, e depois PPD/PSD, fez da falta de “tradição política consistente, dotada de uma posição ideológica reconhecida no sistema das classificações políticas usuais” um dos seus principais atractivos.
Concluindo, em termo de origens e motivação fundacional, penso que nada obsta a que o PSD se possa afirmar como um partido liberal. Ou seja, uma eventual oposição liberal não contrariará, embora também não encontre propriamente um fundamento claro, as aspirações dos seus findadores.
Por ter sido criado alguns meses antes do CDS, o PPD conseguiu arregimentar uma significativa parte dos chamados católicos progressistas com base, por um lado, no carisma pessoal de Sá Carneiro e, por outro lado, na experiência da Ala Liberal, que transitou quase toda para este partido.
Nestas circunstâncias, o PPD apareceu como a sequência lógica, na democracia, do esforço de renovação iniciado naqueles tempos do Marcelismo. Enquanto “partido instantâneo”, o PPD arregimentou as suas bases mais pelo que o PPD parecia representar devido ao passado dos seus fundadores, do que propriamente pelo seu programa e ideias, que aliás eram desconhecidas de grande parte dos que a ele aderiram. Daí que o PPD desde sempre tenha constituído uma ameaça à hegemonia do CDS no eleitorado tradicionalmente adepto da democracia cristã, ajudando, por isso, a espartilhá-lo e a impedir a sua homogeneização ou mesmo a sua autonomização.
Apesar da influência do personalismo humanista, tão caro aos democratas cristãos, o PPD foi fundado como partido da social democracia, corrente ideológica por que Francisco Sá Carneiro já mostrara preferência mesmo antes da Revolução. Claramente preocupado em fazer aceite o seu partido no quadro partidário português, todo o discurso inicial do PPD se conduzia para a esquerda e falava na construção do socialismo, do qual a social democracia constituía o verdadeiro caminho. No entanto, esse posicionamento à esquerda contrastava com grande parte dos dirigentes fundadores do PPD, levando mesmo a que se considerasse esse partido mais como uma reacção dos “liberais” à revolução de Abril do que como um partido socialista. Afinal, o PPD era considerado como um partido que se afirmava em torno “do objectivo liberal de afirmação da classe média” e que se poderia definir como um bloco “girondino e liberal”.
Existia portanto um desfasamento evidente entre o entendimento da classe dirigente do PPD e o programa então apresentado. Fenómeno idêntico ao que sucedia também no CDS. No entanto, ao contrário do que sucedia no CDS, o PPD, e depois PPD/PSD, fez da falta de “tradição política consistente, dotada de uma posição ideológica reconhecida no sistema das classificações políticas usuais” um dos seus principais atractivos.
Concluindo, em termo de origens e motivação fundacional, penso que nada obsta a que o PSD se possa afirmar como um partido liberal. Ou seja, uma eventual oposição liberal não contrariará, embora também não encontre propriamente um fundamento claro, as aspirações dos seus findadores.
Diatribe
— (AA sem travões) "É imoral que seja uma entidade a determinar que impostos são "precisos", em que quantidade, e a quem serão subtraídos, e a mesma entidade a gastá-los no fornecimento de serviços "sociais" que o cidadão pode nem consumir. Enquanto as hierarquias políticas alternam no poder, a máquina estatal engorda e seca tudo o que há à volta."
— "Então propões que sejam entidades separadas?"
###
— "Não é essa a conclusão..."
— "E o que impede que a entidade que fixa a política fiscal não entre em arranjos com as entidades que gastam os dinheiros públicos, em troca de mais poder ou influência?"
— "Se uma empresa privada tivesse o poder político de obrigar as pessoas a pagar os seus serviços, como achas que evoluiriam os custos da empresa, os preços para os consumidores, e a qualidade dos serviços? Piorariam.
Qual seria a solução? Retirar-lhe esse poder político e obrigá-la a concorrer pelas preferências das pessoas, no mercado. E se o Poder político continuasse a apoiar a empresa? Retirar à empresa esses apoios, e a possibilidade de abuso de poder ao Poder político. E se mesmo assim o resultado fosse um monopólio? Abrir o mercado a todas as empresas, em iguais termos, ou seja, sem privilégios legais para ninguém— é isso que se chama "concorrência", não a concentração ou falta de concentração empresarial. Assim serves o consumidor e o contribuinte, uma e a mesma pessoa.
Para o Estado, a mesma coisa: tem de ser o contribuinte a determinar a política fiscal. Ou melhor, a política fiscal tem de morrer, e ser substituída por uma política de vendas— de satisfação do cidadão. Este deixaria de pagar impostos por serviços que não consome, algo profundamente imoral, e passaria a pagar só aquilo que consome, pelo preço ditado pelo mercado. Os serviços estatais teriam de se adaptar, sem qualquer financiamento ou privilégio legal, como qualquer outra empresa."
— "E tudo o resto?! E a função social do Estado??"
— "Os custos funcionamento das instituições têm de ser repartidos por todos os cidadãos. Mantém-se o problema do desperdício burocrático; mas depois da limpeza fiscal, esses custos ficariam visíveis para todos, e sujeitos a um maior escrutínio.
O mesmo aplica-se à política "social" do Estado. Se todos os serviços estatais e privados fossem pagos, as pessoas precisariam de dinheiro para os poder consumir. Impostos reduzidos, menos serviços públicos e menos custos burocráticos— mais procura, mais oferta, mais abundância, mais riqueza. Mas mesmo assim o Poder poderia querer subsidiar as pessoas, mas teria de o fazer em dinheiro. Logo, outras pessoas, escolhidas por motivos ideológicos, ver-se-iam expoliadas do seu dinheiro para que alguém o pudesse "redistribuir".
Não é mais do que acontece hoje em dia. É essa a "função social" do Estado: tirar a uns e dar a outros. Que a pilhagem discrimine os indivíduos com base em muito boas intenções é imoral à mesma, porque os cidadãos deviam ser tratados igualmente pelo Estado. Se é isso que acontece, porque se obsta que seja feito às claras e que custe menos a toda a gente?"
— "Então propões que sejam entidades separadas?"
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— "Não é essa a conclusão..."
— "E o que impede que a entidade que fixa a política fiscal não entre em arranjos com as entidades que gastam os dinheiros públicos, em troca de mais poder ou influência?"
— "Se uma empresa privada tivesse o poder político de obrigar as pessoas a pagar os seus serviços, como achas que evoluiriam os custos da empresa, os preços para os consumidores, e a qualidade dos serviços? Piorariam.
Qual seria a solução? Retirar-lhe esse poder político e obrigá-la a concorrer pelas preferências das pessoas, no mercado. E se o Poder político continuasse a apoiar a empresa? Retirar à empresa esses apoios, e a possibilidade de abuso de poder ao Poder político. E se mesmo assim o resultado fosse um monopólio? Abrir o mercado a todas as empresas, em iguais termos, ou seja, sem privilégios legais para ninguém— é isso que se chama "concorrência", não a concentração ou falta de concentração empresarial. Assim serves o consumidor e o contribuinte, uma e a mesma pessoa.
Para o Estado, a mesma coisa: tem de ser o contribuinte a determinar a política fiscal. Ou melhor, a política fiscal tem de morrer, e ser substituída por uma política de vendas— de satisfação do cidadão. Este deixaria de pagar impostos por serviços que não consome, algo profundamente imoral, e passaria a pagar só aquilo que consome, pelo preço ditado pelo mercado. Os serviços estatais teriam de se adaptar, sem qualquer financiamento ou privilégio legal, como qualquer outra empresa."
— "E tudo o resto?! E a função social do Estado??"
— "Os custos funcionamento das instituições têm de ser repartidos por todos os cidadãos. Mantém-se o problema do desperdício burocrático; mas depois da limpeza fiscal, esses custos ficariam visíveis para todos, e sujeitos a um maior escrutínio.
O mesmo aplica-se à política "social" do Estado. Se todos os serviços estatais e privados fossem pagos, as pessoas precisariam de dinheiro para os poder consumir. Impostos reduzidos, menos serviços públicos e menos custos burocráticos— mais procura, mais oferta, mais abundância, mais riqueza. Mas mesmo assim o Poder poderia querer subsidiar as pessoas, mas teria de o fazer em dinheiro. Logo, outras pessoas, escolhidas por motivos ideológicos, ver-se-iam expoliadas do seu dinheiro para que alguém o pudesse "redistribuir".
Não é mais do que acontece hoje em dia. É essa a "função social" do Estado: tirar a uns e dar a outros. Que a pilhagem discrimine os indivíduos com base em muito boas intenções é imoral à mesma, porque os cidadãos deviam ser tratados igualmente pelo Estado. Se é isso que acontece, porque se obsta que seja feito às claras e que custe menos a toda a gente?"
quinta-feira, junho 29, 2006
Momento Intimista do Dia
Seria tudo tão mais fácil se nos pudéssemos ver reflectidos, a cada momento, não por vaidade, mas por precaução. 
Roy Lichtenstein (1923-1997), Reflections on Conversation à vossa espera na Coskun até 7 de Outubro
A única oposição possível é a liberal
"A única oposição possível é a liberal", de José Pacheco Pereira, na edição impressa do Público:
Os não socialistas esquecem-se muitas vezes de que Sócrates é socialista, ou seja, acredita no Estado como protector e corrector social, não concebe vida fora de um jacobinismo económico, social e cultural deslavado e modernizado, que é o socialismo dos dias de hoje. Acrescenta a isso um remake de positivismo cientista, crendo com deslumbramento que as tecnologias mudam a sociedade e não vice-versa, como se percebe no chamado "choque tecnológico" [...]
O que Sócrates tem feito é defrontar a crise do Estado-providência propondo remédios que atrasam o seu colapso. Não o põe em causa, nem contesta a sua forma, concorda com ele por razões ideológicas.
Aliterações
Por enquanto, todos os jornais e todos os colunistas falam do referendo ao aborto. Lá para o final do ano, todos eles passarão a falar do referendo à interrupção voluntária de gravidez.
New Blog on the Block©
A Câmara dos Comuns, o novo blog do João Vacas, desta vez acompanhado pelo João Paulo Carvalho, Nuno Peres Alves e Pedro Pestana Bastos.
Ainda as artes
O Carlos Araújo Alves alinhou algumas ideias interessantes no seu Ideias Soltas, a propósito do meu alguns comentários.
Pergunta-me o Carlos: “o que é que impede um artista de criar em total liberdade e colocar no mercado o seu trabalho dentro do mais rigoroso conceito liberal?” E responde: “Nada! Rigorosamente, nada! Faça-o e não dê contas ao Estado!”
Ora, só posso concordar com essa resposta num sistema que não assente na subsidio-dependência. Ou seja, um artista só é livre de criar e colocar as suas obras no mercado se, ao lado, não existirem 20 artistas que recebem dinheiro para criar e promover as suas obras e que, com muito mais meios, se vão assumindo no mercado e bloqueando as possibilidades de outros entrarem no circuito. Bloqueio esse que não tem que ver com mecenato, nem com talento nem sequer com engenho. Tem apenas que ver com o facto de os nossos impostos andarem a ser distribuidos por vários produtores culturais. Parece-me que, aqui, o criador independente está em desvantagem relativamente aos outros e vê a sua liberdade ameaçada.
Dir-me-ão que muitos criadores estarão sempre em desvantagem relativamente a outros, por terem manifestações culturais que apenas interessam a alguns estratos. Mas esse é o risco da vida. No caso de um sistema altamente subsidiado, essa desvantagem já não se resume apenas à alegada criação elitista. Porque assenta na falta de subsídios, que pode justificar-se por questões pessoais, políticas, morais etc...
Diz o Carlos que um artista, “se se candidatar e for contemplado com um subsídio do Estado para criar é porque está disposto a cumprir as regras do mandante - cumprir com o que lhe foi pedido!”
Isso é verdade e esse é o grande perigo. Um sistema que assente no subsidio, quase sempre para garantir a diversidade cultural, restringe – e muito – a variedade cultural, impõe uma marca oficial e prejudica todos quantos não se inserem nessa marca, mas que pagam para ela...
Pergunta-me o Carlos: “o que é que impede um artista de criar em total liberdade e colocar no mercado o seu trabalho dentro do mais rigoroso conceito liberal?” E responde: “Nada! Rigorosamente, nada! Faça-o e não dê contas ao Estado!”
Ora, só posso concordar com essa resposta num sistema que não assente na subsidio-dependência. Ou seja, um artista só é livre de criar e colocar as suas obras no mercado se, ao lado, não existirem 20 artistas que recebem dinheiro para criar e promover as suas obras e que, com muito mais meios, se vão assumindo no mercado e bloqueando as possibilidades de outros entrarem no circuito. Bloqueio esse que não tem que ver com mecenato, nem com talento nem sequer com engenho. Tem apenas que ver com o facto de os nossos impostos andarem a ser distribuidos por vários produtores culturais. Parece-me que, aqui, o criador independente está em desvantagem relativamente aos outros e vê a sua liberdade ameaçada.
Dir-me-ão que muitos criadores estarão sempre em desvantagem relativamente a outros, por terem manifestações culturais que apenas interessam a alguns estratos. Mas esse é o risco da vida. No caso de um sistema altamente subsidiado, essa desvantagem já não se resume apenas à alegada criação elitista. Porque assenta na falta de subsídios, que pode justificar-se por questões pessoais, políticas, morais etc...
Diz o Carlos que um artista, “se se candidatar e for contemplado com um subsídio do Estado para criar é porque está disposto a cumprir as regras do mandante - cumprir com o que lhe foi pedido!”
Isso é verdade e esse é o grande perigo. Um sistema que assente no subsidio, quase sempre para garantir a diversidade cultural, restringe – e muito – a variedade cultural, impõe uma marca oficial e prejudica todos quantos não se inserem nessa marca, mas que pagam para ela...
quarta-feira, junho 28, 2006
Momento Intimista do Dia
Não é sempre nem nunca que esqueço o que quero e receio perder o que não sei ainda se chegarei a querer. Claro que é confuso e claro que é desconfortável. A cabeça rondando os espaços, uma e outra vez, sem sair do lugar, passando por vários lugares, sem se decidir, sem se encontrar. Tonturas. Num duplo sentido, que ainda sou dos que usa a palavra tonto.
Robert Adams - Longmont, Colorado . Pontos de Fuga
Porque hoje é Quarta-feira e tive algum tempo, já estão n'O Insurgente os meus Pontos de Fuga desta semana. Desta vez retomo algumas ideias que já vinha desenvolvendo aqui, a propósito da imposição de preços máximos nos medicamentos vendidos fora das farmácias. Leiam o que lá escrevi, aproveitem para ler todo o blogue e voltem depois se nõ tiverem ficado doentes.
O mundo não é plano
 | Havia um jogo passado num planeta que era oco (Hollow World — "The known world it isn't flat, but it is hollow"). Do lado de fora, existia um mundo semelhante ao nosso. O dia alternava com a noite e as estações do ano sucediam-se num ciclo regrado. Mas do lado de dentro, um núcleo/sol central dava vida a todo um outro mundo, convexo, onde era sempre dia e as estações não existiam. O nosso mundo não é plano. O afastamento entre dois locais, antes determinado por inúmeros obstáculos físicos, começa a poder ser representado pela distância geométrica entre dois pontos, graças às novas tecnologias e aos códigos do capitalismo global. Os horizontes deixaram de ser imprescrutáveis: o mundo dispõe-se perante nós como se de um mapa se tratasse. A visibilidade dos indivíduos e culturas aumentou, e inúmeros povos começam a ser retirados da sombra. O nosso mundo é mais oco do que plano. E há quem se queixe de todos poderem ter um lugar ao sol. |
terça-feira, junho 27, 2006
Sem Surpresas
Isabel Pires de Lima apresentou ontem Centro Cultural de Belém o novo regime de apoio às artes, cuja regulamentação entra a partir de hoje em fase de discussão pública. Interessado que sou na questão da intervenção estadual na área cultural, procurei notícias que resumissem a intervenção da Ministra e dessem luzes sobre o regime proposto. O tom geral das notícias é mais ou menos este:
O sistema cultural «dar-nos-á um sinal de grande vitalidade no dia em que os grupos (artísticos) aos quais chamamos independentes consigam tornar-se realmente não dependentes, a todos os níveis», sublinhou a ministra.
Poderia pensar-se que a Ministra da Cultura assumiu, pela primeira vez num governo de esquerda, a estreita relação que se estabelece entre a política de subsídios e a dependência face ao Estado. Seria por isso de aplaudir que, pela primeira vez num governo de esquerda, se olhasse para a cultura como um espaço de liberdade e não de compadrios, de inovação e não de eternização, de descoberta e não de concessão.
Mas a verdade é que basta uma leitura atenta da intervenção da Ministra para se notar que o governo não pretende liberalizar o sistema, tornando-o mais ágil e independente, mas tão só pretende racionalizar os custos na atribuição de subsídios. Uma vez mais, o que determina a reforma é a necessidade de poupar dinheiro e não tanto a de tentar uma via alternativa de desenvolvimento.
Passamos a comparar o que é comparável, a contratar por objectivos, a eleger orientações temáticas consideradas relevantes em matéria de serviço público. (negrito meu)
Parece-me que não há mais comentários a fazer, pois não?
Citação de arremesso
 | But we can't merely go back to a stage of fewer controls. That's impossible historically and futile practically. It's like saying "I do not want to remove the cancer, I want to return to an earlier stage of it". That can't arouse any philosophical or moral enthusiasm. We either have freedom or— by gradual steps— we descend into dictatorship. |
Benção
É natural que as grandes competições desportivas sejam encaradas pelos governos como uma benção que lhes permite diluir eventuais insatisfações populares por entre os entusiasmos dos jogos. O que é menos natural é que uma competição como o Mundial de Futebol, ainda para mais antecedendo a silly season, seja afinal considerada uma benção pela oposição, que nele confia para fazer esquecer aos cidadãos que ela não existe, não actua e não se transforma em alternativa.
segunda-feira, junho 26, 2006
Ainda o "prepare pagamento"
Os "campeões nacionais" promovidos pelo Estado costumam ser justificados politicamente com argumentos de "concorrência internacional". Ou contestados porque promovem "concentração" nos mercados nacionais.
Mas se os "campeões nacionais" são promovidos pelo Estado, não existe verdadeira Concorrência. E se a concentração de empresas pode ser um estado de um mercado desejavelmente concorrencial, importa não correlacionar más práticas económicas estatais com o mecanismo da concentração empresarial, tão necessário à criação de riqueza em mercados livres.
Ambas as abordagens são prejudiciais aos conceitos de Concorrência e dos mercados livres, tão importantes para os consumidores. Importa sim promover verdadeiras condições de concorrência pela abolição dos privilégios que as distorcem.
Mas se os "campeões nacionais" são promovidos pelo Estado, não existe verdadeira Concorrência. E se a concentração de empresas pode ser um estado de um mercado desejavelmente concorrencial, importa não correlacionar más práticas económicas estatais com o mecanismo da concentração empresarial, tão necessário à criação de riqueza em mercados livres.
Ambas as abordagens são prejudiciais aos conceitos de Concorrência e dos mercados livres, tão importantes para os consumidores. Importa sim promover verdadeiras condições de concorrência pela abolição dos privilégios que as distorcem.
Dia D
Leituras recomendadas, hoje no suplemento Dia D do jornal Público:
"O que é seu, é nosso" do Luís Silva:
"Prepare pagamento" do José Pedro Costa e Silva, questionando os "campeões empresariais nacionais" de empresas em mercados regulados, na perspectiva dos decisores políticos:
"O que é seu, é nosso" do Luís Silva:
O Estado devia limitar-se a garantir que as escolhas dos seus cidadãos são livres, que o processo de negociação e contratação, entre quem presta um serviço ou vende um bem e quem decide adquiri-lo, é isento de alguma forma de coacção ou especial favorecimento de alguma das partes. Tal podia ser conseguido se os legisladores, ao invés de pretenderem regular minuciosamente o funcionamento de um qualquer mercado, se preocupassem antes em melhorar a qualidade e rapidez do sistema judicial e a promover a segurança dos cidadãos e dos seus bens.
"Prepare pagamento" do José Pedro Costa e Silva, questionando os "campeões empresariais nacionais" de empresas em mercados regulados, na perspectiva dos decisores políticos:
Assim, a grande maioria das economias desenvolvidas que se confrontaram com este embaraço, entre concentração e concorrência, decidiram pela concorrência.
Leitura recomendada
"Pensamento liberal e neo-liberal e Doutrina Social da Igreja: o regresso ao individualismo" (PDF) pelo Rodrigo Adão da Fonseca, texto que o autor apresentou a 11 de Junho no Congresso Diocesano, num painel sobre "Estado e Doutrina Social da Igreja - Evolução e Perspectivas".
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Por um lado, os indivíduos são privados – por via da imposição crescente de impostos – de uma boa parte dos meios necessários para poderem, eles próprios, organizarem as suas vidas e, no limite, serem bondosos. A nossa liberdade de escolha, a possibilidade de promover a generosidade – aquela que possa resultar dos nossos actos voluntários – fica limitada aos recursos que sobejam após o pagamento de várias “dízimas”. Por outro lado, colocam-se os cidadãos, sobretudo os mais carenciados, na estrita dependência da “magnanimidade” estatal, naquilo que são os aspectos essenciais para a sua realização integral (na educação, na saúde, na habitação, nos transportes, na capacidade de assistir aos que lhe são
queridos).
Mas não se pense que estamos apenas perante uma questão económica: o Estado, ao chamar a si a função “solidariedade”, financiando-se junto dos cidadãos, subtilmente – com “mãos de veludo”, como gosto de dizer – desresponsabiliza-os, torna-os cada vez mais “frios” (e, como se verá mais adiante, crescentemente amorais): destroem-se laços de afectividade, de familiaridade, de sentido comunitário e de vizinhança; é que por “lei” cabe ao Estado cuidar de cada um de nós; os impostos são o preço a pagar para que o cidadão se “libere” dos seus deveres de assistência. A “solidariedade” é apresentada como uma noção abstracta, de natureza “constitucional”, executada por entes orgânicos – por “instituições” e por “profissionais” – a partir de directrizes definidas por via legal e política; é algo que nasce na “esfera dos direitos”, que se “impõe”, que não frutifica na relação humana; não há sequer espaço, pelas próprias circunstâncias em que é praticada, para o conhecimento do “Outro”: falta-lhe a dimensão afectiva que só existe na generosidade praticada em liberdade, isto é, manifestada em actos voluntários de indivíduos concretos. O “Welfare State” – e todas as correntes que o suportam – conduz à desresponsabilização dos indivíduos (quer eles queiram, quer não), subroga-se nos seus deveres fundamentais, centraliza a prestação, esvazia a sociedade civil das suas funções e desagrega o tecido social.
domingo, junho 25, 2006
Mundial FIFA 2006 - Jogos da Fase de Grupos
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Quem quiser um free-ride abra a boca
O Bloco de Esquerda propõe que o Estado inclua serviços de estomatologia no Serviço Nacional de Saúde, por considerar que atenta contra o direito à Saúde previsto na Constituição. Serve de pretexto para uma breve reflexão.
Não há nada de condenável em desejar que toda a gente tenha acesso aos melhores e mais recentes cuidados de Saúde. Até é saudável que uma sociedade o deseje. O problema é que esses serviços terão de ser pagos por alguém. A especialidade de estomatologia não está incluída no SNS, pelo que teria de consumir recursos públicos correntemente atribuídos a outras especialidades médicas, ou outros sectores estatais— implicando redução de meios físicos e humanos, com as dificuldades políticas e constitucionais conhecidas— ou exigir que o contribuinte faça um esforço complementar para financiar esse desígnio nacional tão consensual.
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Os dentistas são pagos à parte do sistema estatal; verifica-se (apesar de deduções fiscais) que umas pessoas preferem ter a melhor saúde dentária possível, e outras preferem usar o dinheiro que esses cuidados custam para ter mais comida na mesa, ou outros cuidados de Saúde, ou um qualquer outro bem ou serviço importante ou supérfluo. Esta liberdade não é compatível com a urgência dos planeadores estatais que definem como objectivo nacional prioritário e europeu o de "zero cáries".
Que a especialidade de estomatologia fosse incluída no SNS, mesmo com custos adicionais, dizem e acredita-se, seria "bom para todos". O que se verifica é que as pessoas que anteriormente geriam o seu dinheiro pelas suas prioridades passam a ter acesso a um serviço "gratuito" e portanto, desperdiçável, aumentando ainda mais a pressão para um aumento do aparelho estatal e portanto da carga fiscal. Aquelas pessoas que anteriormente julgavam valer a pena investir numa boa saúde dentária vêm o serviço a ser pago pelos outros, algo formidavelmente bom em "democracia" "solidária".
Uns e outros (não existe esta distinção clara, mas sim uma gama contínua de pessoas com diferentes interesse, todas a contribuirem para o disparate) serão defraudados pelo sistema.
Pois uma oferta "barata" gera procura excessiva e diminuição da qualidade de serviço. Os privados que competem entre si (pese todo o proteccionismo estatal ao corporativismo da classe) enfrentarão a "concorrência desleal" do Estado, que com a sua receita garantida não precisa fidelizar os cidadãos com um bom serviço. O mercado privado ficará reduzido aos melhores e mais caros, pelo que menos bolsas terão acesso a cuidados alternativos. Com tempo esquecer-se-á que o mercado dos cuidados dentários já foi liberalizado, e era mais eficiente. Muitos dentistas privados instalar-se-ão como um novo "grupo de pressão" no interior do sector estatal. E todo o cidadão que quiser procurar alternativas terá de pagar para não usar o sistema estatal.
É uma péssima ideia. As pessoas que escolham o que querem fazer com o seu próprio dinheiro. Se mais dinheiro não têm, é porque são expoliadas fiscalmente por governantes que tomam este tipo de decisões por elas.
Não há nada de condenável em desejar que toda a gente tenha acesso aos melhores e mais recentes cuidados de Saúde. Até é saudável que uma sociedade o deseje. O problema é que esses serviços terão de ser pagos por alguém. A especialidade de estomatologia não está incluída no SNS, pelo que teria de consumir recursos públicos correntemente atribuídos a outras especialidades médicas, ou outros sectores estatais— implicando redução de meios físicos e humanos, com as dificuldades políticas e constitucionais conhecidas— ou exigir que o contribuinte faça um esforço complementar para financiar esse desígnio nacional tão consensual.
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Os dentistas são pagos à parte do sistema estatal; verifica-se (apesar de deduções fiscais) que umas pessoas preferem ter a melhor saúde dentária possível, e outras preferem usar o dinheiro que esses cuidados custam para ter mais comida na mesa, ou outros cuidados de Saúde, ou um qualquer outro bem ou serviço importante ou supérfluo. Esta liberdade não é compatível com a urgência dos planeadores estatais que definem como objectivo nacional prioritário e europeu o de "zero cáries".
Que a especialidade de estomatologia fosse incluída no SNS, mesmo com custos adicionais, dizem e acredita-se, seria "bom para todos". O que se verifica é que as pessoas que anteriormente geriam o seu dinheiro pelas suas prioridades passam a ter acesso a um serviço "gratuito" e portanto, desperdiçável, aumentando ainda mais a pressão para um aumento do aparelho estatal e portanto da carga fiscal. Aquelas pessoas que anteriormente julgavam valer a pena investir numa boa saúde dentária vêm o serviço a ser pago pelos outros, algo formidavelmente bom em "democracia" "solidária".
Uns e outros (não existe esta distinção clara, mas sim uma gama contínua de pessoas com diferentes interesse, todas a contribuirem para o disparate) serão defraudados pelo sistema.
Pois uma oferta "barata" gera procura excessiva e diminuição da qualidade de serviço. Os privados que competem entre si (pese todo o proteccionismo estatal ao corporativismo da classe) enfrentarão a "concorrência desleal" do Estado, que com a sua receita garantida não precisa fidelizar os cidadãos com um bom serviço. O mercado privado ficará reduzido aos melhores e mais caros, pelo que menos bolsas terão acesso a cuidados alternativos. Com tempo esquecer-se-á que o mercado dos cuidados dentários já foi liberalizado, e era mais eficiente. Muitos dentistas privados instalar-se-ão como um novo "grupo de pressão" no interior do sector estatal. E todo o cidadão que quiser procurar alternativas terá de pagar para não usar o sistema estatal.
É uma péssima ideia. As pessoas que escolham o que querem fazer com o seu próprio dinheiro. Se mais dinheiro não têm, é porque são expoliadas fiscalmente por governantes que tomam este tipo de decisões por elas.
Subsidiando a escassez (3)
"Destruição de vinhas com compensações de 2,4 mil milhões" (Jornal de Notícias)
Não cabe aqui voltar a expressar a insanidade económica de uma Política Agrícola Comum que obriga o europeu a pagar mais impostos para que possa pagar mais pelos produtos agrícolas que consome.
A política começa a ser alterada, mas por puro economicismo: começa a ser politica e economicamente impossível obrigar o contribuinte e o consumidor a pagarem mais pelo voluntarismo da euroburocracia. Puro economicismo porque os princípios continuam errados, apesar dos bons ventos de mudança.
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Entre os princípios correctos ("not a single one of them that you have not picked up from the musty old books of the advocates of free trade") encontra-se a evidência que a abundância é sempre melhor que a escassez.
Para o produtor, interessa que os produtos sejam o mais caros quanto possível, e portanto interessa-lhe que o poder político restrinja a concorrência, ou seja, o direito à liberdade comercial. Para o consumidor, interessa dispor de bens e serviços mais baratos, para que possa ter mais por menos dinheiro e com menos trabalho, pelo que o seu interesse é não haver restrições a quem queira merecer as suas preferências.
Há dúvidas qual é o "interesse público"?
Que a União Europeia decida podar a concorrência porque não pode subsidiar loucamente todos sem excepção é um contra-senso. Especialmente porque o faz subsidiando explicitamente a não-produção! "Dá" dinheiro público (dos contribuintes) para que alguns deixem de produzir, e para que a restante produção seja mais "rentável"— ou seja, mais cara ao consumidor. São subsídios que são gratuitos para quem os recebe, logo convidam à maximização do desperdício do dinheiro de cada um de nós.
Que haja um faseamento da cessação de subvenções agrícolas (processo que teria de ser acompanhado por uma progressiva redução das contribuições fiscais) é admissível. Mas o que se pretende é criar uma ordem diferente de subsidiação, desligada da produção, que terá obrigatoriamente de ser restrita a menos privilegiados— os eleitos "mais rentáveis". Pagar para consumir mais caro continua a ser um "dever cívico" de todos nós.
One has only to examine matters closely to be convinced that this is what the sophism I am combatting amounts to. Do what you will, gentlemen; you cannot give money to some without taking it away from others. If you absolutely insist on draining the taxpayer dry, well and good; but at least do not treat him like a fool. Do not tell him: "I am taking this money from you to repay you for what I have already taken from you."
Frédéric Bastiat, op cit
Não cabe aqui voltar a expressar a insanidade económica de uma Política Agrícola Comum que obriga o europeu a pagar mais impostos para que possa pagar mais pelos produtos agrícolas que consome.
A política começa a ser alterada, mas por puro economicismo: começa a ser politica e economicamente impossível obrigar o contribuinte e o consumidor a pagarem mais pelo voluntarismo da euroburocracia. Puro economicismo porque os princípios continuam errados, apesar dos bons ventos de mudança.
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Entre os princípios correctos ("not a single one of them that you have not picked up from the musty old books of the advocates of free trade") encontra-se a evidência que a abundância é sempre melhor que a escassez.
Para o produtor, interessa que os produtos sejam o mais caros quanto possível, e portanto interessa-lhe que o poder político restrinja a concorrência, ou seja, o direito à liberdade comercial. Para o consumidor, interessa dispor de bens e serviços mais baratos, para que possa ter mais por menos dinheiro e com menos trabalho, pelo que o seu interesse é não haver restrições a quem queira merecer as suas preferências.
Há dúvidas qual é o "interesse público"?
Que a União Europeia decida podar a concorrência porque não pode subsidiar loucamente todos sem excepção é um contra-senso. Especialmente porque o faz subsidiando explicitamente a não-produção! "Dá" dinheiro público (dos contribuintes) para que alguns deixem de produzir, e para que a restante produção seja mais "rentável"— ou seja, mais cara ao consumidor. São subsídios que são gratuitos para quem os recebe, logo convidam à maximização do desperdício do dinheiro de cada um de nós.
Que haja um faseamento da cessação de subvenções agrícolas (processo que teria de ser acompanhado por uma progressiva redução das contribuições fiscais) é admissível. Mas o que se pretende é criar uma ordem diferente de subsidiação, desligada da produção, que terá obrigatoriamente de ser restrita a menos privilegiados— os eleitos "mais rentáveis". Pagar para consumir mais caro continua a ser um "dever cívico" de todos nós.
sexta-feira, junho 23, 2006
Subsidiando a escassez (2)
There is no point in arguing that as a result of the restriction scheme at least the price of farm products has been raised and “the farmers have more purchasing power.” They have got it only by taking just that much purchasing power away from the city buyer. (We have been over all this ground before in our analysis of parity prices.) To give farmers money for restricting production, or to give them the same amount of money for an artificially restricted production, is no different from forcing consumers or taxpayers to pay people for doing nothing at all. In each case the beneficiaries of such policies get “purchasing power.” But in each case someone else loses an exactly equivalent amount. The net loss to the community is the loss of production, because people are supported for not producing. Because there is less for everybody, because there is less to go around, real wages and real incomes must decline either through a fall in their monetary amount or through higher living costs.
Subsidiando a escassez
 | Frédéric Bastiat (1801-1850), "Economic Sophisms", "Abundance and Scarcity":Which is preferable for man and for society, abundance or scarcity? |
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[...] I do not hesitate to say that the theory of scarcity is by far the most popular of all theories. It is the burden of conversations, newspaper articles, books, and political speeches;
It is an imperfect understanding of the concept of exchange that produces these illusions. If we analyze the nature of our self-interest, we realize clearly that it is double. As sellers, we are interested in high prices, and, consequently, in scarcity; as buyers, we are interested in low prices, or, what amounts to the same thing, in an abundance of goods. We cannot, then, base our argument on one or the other of these two aspects of self-interest without determining beforehand which of the two coincides with and is identifiable with the general and permanent interest of the human race.
Take the case of any producer. In what does his immediate self-interest consist? It consists in two things: (1) that the smallest possible number of persons engage in the same kind of labor as he; and (2) that the greatest possible number of persons be in quest of the product of his labor. Political economy expresses this more succinctly in these terms: that the supply be very limited, and the demand very extensive; in still other terms: limited competition, and unlimited market.
If we now turn to consider the immediate self-interest of the consumer, we shall find that it is in perfect harmony with the general interest, i.e., with what the well-being of mankind requires. When the buyer goes to the market, he wants to find it abundantly supplied. He wants the seasons to be propitious for all the crops; more and more wonderful inventions to bring a greater number of products and satisfactions within his reach; time and labor to be saved; distances to be wiped out; the spirit of peace and justice to permit lessening the burden of taxes; and tariff walls of every sort to fall. In all these respects, the immediate self-interest of the consumer follows a line parallel to that of the public interest.
Hence, it follows that to consult solely the immediate self-interest of the producer is to have regard for an antisocial interest; whereas to consider as fundamental solely the immediate self-interest of the consumer is to take the general interest as the foundation of social policy.
Note, are we to believe that the people are better fed under the laws that prevail at present, because there is less bread, meat, and sugar in the country? Are they better clad, because there is less linen and woolen cloth? Are their houses better heated, because there is less coal? Is their labor made easier because there is less iron and copper, or because there are fewer tools and machines?
Restrictive laws always present us with the same dilemma.
Either we admit that they produce scarcity, or we do not admit it.
If we do admit it, we thereby confess that they inflict upon the people all the harm that they can do. If we do not admit it, then we deny that they limit the supply of goods and raise their prices, and consequently they deny that they favor the producer.
Errado. A bebedeira já começa a ser proibida
Artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº9/2002 de 24 de Janeiro, em vigor desde 01/02/2002:
É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou possuir aparente anomalia psíquica.
quinta-feira, junho 22, 2006
Renacionalização (2)
"Banco Postal em dúvida para 2007" (Agência Financeira)
O Governo português já percebeu que o tapete está a fugir-lhe debaixo dos pés no controlo das telecomunicações; brevemente, será desafiado a explicar a sua presença como player no sector bancário, quando também é seu regulador.
O instrumento intervencionista da próxima geração está a ser preparado: os Correios dizem-se interessados em entrar no mercado das telecomunicações; e preparam parcerias com a também estatal CGD.
Os bancos postais surgiram como forma de facilitar a poupança aos cidadãos, remunerando-lhes as aplicações a taxas baixas mas sem riscos, permitindo criar liquidez e rendimento para a despesa pública.
A gestão destas instituições era avalizada pelo Estado, devido à sua alegada natureza "social", o que fez originar "monstros" burocráticos, verdadeiros cancros da Economia— como se comprova hoje em dia em França ou no Japão.
O acesso à actividade bancária é hoje praticamente universal. Não há qualquer razão económica ou "social" legítima para a existência de bancos estatais, sejam postais ou não, quando há um mercado concorrencial de banca privada.
O Governo português já percebeu que o tapete está a fugir-lhe debaixo dos pés no controlo das telecomunicações; brevemente, será desafiado a explicar a sua presença como player no sector bancário, quando também é seu regulador.
O instrumento intervencionista da próxima geração está a ser preparado: os Correios dizem-se interessados em entrar no mercado das telecomunicações; e preparam parcerias com a também estatal CGD.
Os bancos postais surgiram como forma de facilitar a poupança aos cidadãos, remunerando-lhes as aplicações a taxas baixas mas sem riscos, permitindo criar liquidez e rendimento para a despesa pública.
A gestão destas instituições era avalizada pelo Estado, devido à sua alegada natureza "social", o que fez originar "monstros" burocráticos, verdadeiros cancros da Economia— como se comprova hoje em dia em França ou no Japão.
O acesso à actividade bancária é hoje praticamente universal. Não há qualquer razão económica ou "social" legítima para a existência de bancos estatais, sejam postais ou não, quando há um mercado concorrencial de banca privada.
A estratégia do Medo
Nas Crónicas do Migas, cada vez melhores, pode ler-se que Londres pondera proibir anúncios a fast food na TV de dia.
Já por aqui tinha vindo dizendo que a saúde é, actualmente, um dos valores mais preciosos da civilização ocidental. Basta ler qualquer inquérito sobre os maiores receios e maiores preocupações e logo se vê como é a saúde que vem nos primeiros lugares, acima do desemprego, da fome, da droga ou da pobreza.
Por isso mesmo, a saúde é o pretexto certo para qualquer estratégia de imposição e restrição. Quantas marcas não recorrem hoje em dia, precisamente, aos alegados benefícios para a saúde que os seus produtos podem trazer. Desde o papel higiénico que não afecta o ph até a líquidos melhores que água para lavar os vegetais, quase todas as marcas se preocupam em garantir que os seus produtos fazem bem à saúde, mesmo que com a saúde nada tenham que ver.
Ao mesmo tempo, também o Estado se serve da saúde para se impor e alargar a sua esfera de actuação. Sem surpresas, depois do álcool e tabaco, a senda estatista apoia-se agora na alimentação. Primeiro começam as restrições à publicidade, depois ao consumo público e por fim ao consumo privado. Em breve teremos advertências obrigatórias nas ementas dos restaurantes e seremos impedidos de dar chocolates às nossas crianças. Já temos restrições aos banhistas, para quando um limite máximo de exposição ao Sol? Porque não a exigência de um nutricionista em cada supermercado? Porque não racionar o número de restaurantes de junk food por centro comercial, por rua ou por cidade?
Já por aqui tinha vindo dizendo que a saúde é, actualmente, um dos valores mais preciosos da civilização ocidental. Basta ler qualquer inquérito sobre os maiores receios e maiores preocupações e logo se vê como é a saúde que vem nos primeiros lugares, acima do desemprego, da fome, da droga ou da pobreza.
Por isso mesmo, a saúde é o pretexto certo para qualquer estratégia de imposição e restrição. Quantas marcas não recorrem hoje em dia, precisamente, aos alegados benefícios para a saúde que os seus produtos podem trazer. Desde o papel higiénico que não afecta o ph até a líquidos melhores que água para lavar os vegetais, quase todas as marcas se preocupam em garantir que os seus produtos fazem bem à saúde, mesmo que com a saúde nada tenham que ver.
Ao mesmo tempo, também o Estado se serve da saúde para se impor e alargar a sua esfera de actuação. Sem surpresas, depois do álcool e tabaco, a senda estatista apoia-se agora na alimentação. Primeiro começam as restrições à publicidade, depois ao consumo público e por fim ao consumo privado. Em breve teremos advertências obrigatórias nas ementas dos restaurantes e seremos impedidos de dar chocolates às nossas crianças. Já temos restrições aos banhistas, para quando um limite máximo de exposição ao Sol? Porque não a exigência de um nutricionista em cada supermercado? Porque não racionar o número de restaurantes de junk food por centro comercial, por rua ou por cidade?
Serviço público de televisão e rádio (3) [AMN]
A definição do que deva ser o conteúdo do serviço público é quase impossível. Admito que seja possível encontrar consensos quanto a formatos e até estilos, mas não quanto aos exactos conteúdos. Admito que se considere que um serviço público de televisão deva ser formativo e educativo mas logo se zangariam as comadres na hora de escolher o que deve ser objecto de formação e educação.
A impossibilidade de determinar tais conteúdos obstaculiza, de forma quase decisiva, a razoabilidade de um serviço público de televisão e de rádio, supostamente neutro relativamente a toda a comunidade. Mas admitindo que se entende, como parece entender-se por toda a Europa, que é essencial a existência de um serviço público de televisão e de rádio, surge um outro problema, nunca colocado em Portugal: o da titularidade do serviço público de televisão.
Tem-se entendido em Portugal que o serviço público de televisão imposto pela Constituição obriga a uma titularidade pública do mesmo. Ora o serviço é público quanto aos seus destinatários, não quanto aos seus titulares. Uma vez acordados os formatos e os conteúdos, deveriam os mesmos ser entregues, mediante compensações, aos operadores existentes, nomeadamente aos privados.
A impossibilidade de determinar tais conteúdos obstaculiza, de forma quase decisiva, a razoabilidade de um serviço público de televisão e de rádio, supostamente neutro relativamente a toda a comunidade. Mas admitindo que se entende, como parece entender-se por toda a Europa, que é essencial a existência de um serviço público de televisão e de rádio, surge um outro problema, nunca colocado em Portugal: o da titularidade do serviço público de televisão.
Tem-se entendido em Portugal que o serviço público de televisão imposto pela Constituição obriga a uma titularidade pública do mesmo. Ora o serviço é público quanto aos seus destinatários, não quanto aos seus titulares. Uma vez acordados os formatos e os conteúdos, deveriam os mesmos ser entregues, mediante compensações, aos operadores existentes, nomeadamente aos privados.
O que acontece em Portugal é absurdo: paga-se à RTP para fazer serviço público e impõem-se, sem compensações, verdadeiras imposições de serviço público aos operadores privados.
Homesteading the spectrum
Uma provocação intelectual ao Pedro Sá:
"The Spectrum Should Be Private Property: The Economics, History, and Future of Wireless Technology"
"The Spectrum Should Be Private Property: The Economics, History, and Future of Wireless Technology"
Is the radio spectrum a unique resource that belongs to the public, or can it be privately owned like any other good or service? Most people assume that public ownership is axiomatic — a starting point rather than the historical consequence of special interests pretending to misunderstand economics.
The Nanny State
Alexis de Tocqueville, Democracy in America, "What sort of despotism democratic nations have to fear":
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 | I think, then, that the species of oppression by which democratic nations are menaced is unlike anything that ever before existed in the world; our contemporaries will find no prototype of it in their memories. I seek in vain for an expression that will accurately convey the whole of the idea I have formed of it; the old words despotism and tyranny are inappropriate: the thing itself is new, and since I cannot name, I must attempt to define it. |
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I seek to trace the novel features under which despotism may appear in the world. The first thing that strikes the observation is an innumerable multitude of men, all equal and alike, incessantly endeavoring to procure the petty and paltry pleasures with which they glut their lives. Each of them, living apart, is as a stranger to the fate of all the rest; his children and his private friends constitute to him the whole of mankind. As for the rest of his fellow citizens, he is close to them, but he does not see them; he touches them, but he does not feel them; he exists only in himself and for himself alone; and if his kindred still remain to him, he may be said at any rate to have lost his country.
Above this race of men stands an immense and tutelary power, which takes upon itself alone to secure their gratifications and to watch over their fate. That power is absolute, minute, regular, provident, and mild. It would be like the authority of a parent if, like that authority, its object was to prepare men for manhood; but it seeks, on the contrary, to keep them in perpetual childhood: it is well content that the people should rejoice, provided they think of nothing but rejoicing. For their happiness such a government willingly labors, but it chooses to be the sole agent and the only arbiter of that happiness; it provides for their security, foresees and supplies their necessities, facilitates their pleasures, manages their principal concerns, directs their industry, regulates the descent of property, and subdivides their inheritances: what remains, but to spare them all the care of thinking and all the trouble of living?
quarta-feira, junho 21, 2006
Mundial no PC
No seguimento da notícia "Jogos do mundial disponíveis o ecrã do computador, à borla e em tempo real" (última página do Público, edição impressa de hoje, indisponível para não-assinantes):
- TVU Networks
- Ant Software
- Sopcast
- Football Streaming Info
- TVU Networks
- Ant Software
- Sopcast
- Football Streaming Info
Serviço público de televisão e rádio (2)
(continuação)
Hoje em dia, os aparelhos de televisão e rádio são dos mais difundidos e populares electrodomésticos e artigos de electrónica pessoal. Há um "televisor" em quase todos os lares, e os "transístores" estão ao preço de alguns trocos. O progresso tecnológico nos aparelhos receptores foi tal que ultrapassou o desenvolvimento dos meios de difusão. Podíamos argumentar que a este processo não é estranho o facto de haver de um lado do fenómeno um mercado livre e concorrencial, e do outro, um sistema controlado e regulado pelo Estado— mas deixemos esta discussão para outros dias.
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A existência de meios privados de comunicação audiovisual em canal aberto— pagos com receitas da publicidade— é evidência suficiente que o mercado tem interesse e apetência pelo sector, que só não é mais amplo porque o Estado raciona o espectro electromagnético de distribuição. Quando a difusão é feita através de outros suportes técnicos, é possível fazer pagar pelo consumo de serviços de televisão e rádio, o que permite a oferta de tão variados conteúdos que desafiam a imaginação.
Ou seja, rádio e televisão não são "bens públicos". Se antigamente era possível alegar razões tecnológicas para "justificar" a acção do Estado como operador [e produtor de conteúdos!], hoje em dia essas desculpas não existem. Não há qualquer justificação para o Estado deter meios de comunicação de massas— rádios ou televisões, tanto quanto jornais, portais da Internet, outdoors informativos, ou zeppelins com megafones.
Hoje em dia, os aparelhos de televisão e rádio são dos mais difundidos e populares electrodomésticos e artigos de electrónica pessoal. Há um "televisor" em quase todos os lares, e os "transístores" estão ao preço de alguns trocos. O progresso tecnológico nos aparelhos receptores foi tal que ultrapassou o desenvolvimento dos meios de difusão. Podíamos argumentar que a este processo não é estranho o facto de haver de um lado do fenómeno um mercado livre e concorrencial, e do outro, um sistema controlado e regulado pelo Estado— mas deixemos esta discussão para outros dias.
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A existência de meios privados de comunicação audiovisual em canal aberto— pagos com receitas da publicidade— é evidência suficiente que o mercado tem interesse e apetência pelo sector, que só não é mais amplo porque o Estado raciona o espectro electromagnético de distribuição. Quando a difusão é feita através de outros suportes técnicos, é possível fazer pagar pelo consumo de serviços de televisão e rádio, o que permite a oferta de tão variados conteúdos que desafiam a imaginação.
Ou seja, rádio e televisão não são "bens públicos". Se antigamente era possível alegar razões tecnológicas para "justificar" a acção do Estado como operador [e produtor de conteúdos!], hoje em dia essas desculpas não existem. Não há qualquer justificação para o Estado deter meios de comunicação de massas— rádios ou televisões, tanto quanto jornais, portais da Internet, outdoors informativos, ou zeppelins com megafones.
Preserving a vision
"Preserving the liberal vision, despite the facts" de Thomas Sowell, texto completo das quatro partes saídas no Townhall.
(nota: em todo o texto, subsituir o "americano" liberal por "esquerdista", porque a palavra "liberal" é interpretada diferentemente conforme o lado do Atlântico em que é proferida ou escrita— nos EUA, as correntes políticas mais aproximadas ao nosso liberalismo são o "classical liberalism" e o "libertarianism")
The vision of the left, full of envy and resentment, takes its worst toll on those at the bottom -- whether black or white -- who find in that paranoid vision an excuse for counterproductive and ultimately self-destructive attitudes and behavior.
(nota: em todo o texto, subsituir o "americano" liberal por "esquerdista", porque a palavra "liberal" é interpretada diferentemente conforme o lado do Atlântico em que é proferida ou escrita— nos EUA, as correntes políticas mais aproximadas ao nosso liberalismo são o "classical liberalism" e o "libertarianism")
terça-feira, junho 20, 2006
Serviço público de televisão e rádio (1)
No A Esquina do Rio, o Manuel Falcão escreve ("E se o serviço público não tivesse publicidade?")
O exercício não deixa de ser interessante, mas evita aquele que é o busilis da questão: definir normativamente em que consiste o "serviço público", actividade sem a qual a crítica ao recurso à publicidade comercial no serviço estatal de audiovisual é relativamente inconsequente.
Ao preceito constitucional (Art.º 38.º n.º5) que prescreve que "O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão" deve contrapor-se a pergunta "Porquê?". Em que consiste um "serviço público de rádio e de televisão"? E que meios são verdadeiramente necessários e suficientes?
(continua)
A vida podia ser bem diferente no reino da televisão se o canal público não estivesse sujeito à guerra das audiências, em função da possibilidade que tem de vender espaço publicitário – embora limitado.
O exercício não deixa de ser interessante, mas evita aquele que é o busilis da questão: definir normativamente em que consiste o "serviço público", actividade sem a qual a crítica ao recurso à publicidade comercial no serviço estatal de audiovisual é relativamente inconsequente.
Ao preceito constitucional (Art.º 38.º n.º5) que prescreve que "O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão" deve contrapor-se a pergunta "Porquê?". Em que consiste um "serviço público de rádio e de televisão"? E que meios são verdadeiramente necessários e suficientes?
(continua)
Pergunta do Dia
(via mail. obrigado Miguel!)
p.s. vocês quando lêem e-mails tambem imaginam a voz da pessoa que vos escreve na cabeça? já desconfiava que fazia isso, mas cheguei à conclusão definitiva agora mesmo a ler os e-mails do ...! [temos de proteger a intimidade do rapaz]
♪ Ne Me Quitte Pas
Há uns tempos, a Bomba Inteligente, para além de acordar, deliciava-se com versões do maior êxito do belga Jacques Brel. Por muito que a versão original possa ser imaculada, sempre achei que o Ne Me Quitte Pas era uma canção para ser cantada por uma mulher. Procurei por todos os lados uma versão que em tempos tinha escutado e que me havia deixado satisfeito e realizado. Aqui está ela, pois então, para todos e para ela, a nossa Bomba Inteligente, no matter what Seabra said.
Frida Boccara, Ne Me Quitte Pas (live)
Balanço
Cem dias depois de Cavaco Silva ter assumido as suas funções continuamos sem saber para que serve, ao certo, um Presidente da República. Os seus roteiros, como as presidências abertas, não chegam para justificar a função. Quanto muito, justificam a existência do cargo de primeira dama, patrocinando as boas ideias e denunciando as más. E mesmo assim, tratam-se de funções que uma sociedade civil desperta e liberta poderia calma e eficazmente exercer. O que ficam os portugueses a ganhar com um presidente?
Mais estalinismo no Ensino
"Universidades vão ter de revelar saídas dos cursos (DN Online):
É caso para grande escândalo descobrir, ao fim de décadas, que o mercado de emprego descobria quais eram as "melhores" faculdades com os "melhores" alunos sem qualquer habilitação para tal passada pelo Estado!
Pergunta-se até que ponto esta informação contribuirá para melhorar o desempenho do Ensino Superior em Portugal. O Estado desempenha as funções de prestador do serviço de Ensino Superior, financiador do mesmo através do Orçamento de Estado (ou seja, acumula a função de cliente) e fiscalizador. Alguns acham estranho que o sistema funcione mediocremente. O que é estranho é não ser pior.
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Que a explicitação do "nível de sucesso" dos recém-licenciados contribua para uma maior procura das instituições "melhor representadas" no mercado de trabalho, ou a uma "penalização" das que se encontrarem no fundo da lista, é indiferente para um sistema público que se sustenta do contribuinte— e nunca depende directamente do poder negocial e interesse dos estudantes.
Esta medida será grata a uma burocracia académica e estatal que entende que todos os seus insucessos se devem a "falta de meios" e a "factores socio-económicos", e que responderá aos ratings, elaborados por critérios puramente materialistas, com mais reinvidicações desresponsabilizantes.
Por outro lado, questiona-se como será recolhida esta informação, uma actividade trabalhosa e custosa. Para que possa ter alguma eficácia, a medida terá de ser coagida sobre o meio empresarial. O Estado passará a poder definir o padrão de contratações de licenciados das empresas e, futuramente, a poder agir positivamente de modo a corrigir injustiças que tenha identificado através da sua lupa política.
O ministro Mariano Gago, numa sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial na Assembleia da República, revelou ontem que a partir do próximo concurso de acesso ao ensino superior as universidades serão obrigadas a revelar a taxa de empregabilidade dos alunos que saíram dos seus cursos.
É caso para grande escândalo descobrir, ao fim de décadas, que o mercado de emprego descobria quais eram as "melhores" faculdades com os "melhores" alunos sem qualquer habilitação para tal passada pelo Estado!
Pergunta-se até que ponto esta informação contribuirá para melhorar o desempenho do Ensino Superior em Portugal. O Estado desempenha as funções de prestador do serviço de Ensino Superior, financiador do mesmo através do Orçamento de Estado (ou seja, acumula a função de cliente) e fiscalizador. Alguns acham estranho que o sistema funcione mediocremente. O que é estranho é não ser pior.
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Que a explicitação do "nível de sucesso" dos recém-licenciados contribua para uma maior procura das instituições "melhor representadas" no mercado de trabalho, ou a uma "penalização" das que se encontrarem no fundo da lista, é indiferente para um sistema público que se sustenta do contribuinte— e nunca depende directamente do poder negocial e interesse dos estudantes.
Esta medida será grata a uma burocracia académica e estatal que entende que todos os seus insucessos se devem a "falta de meios" e a "factores socio-económicos", e que responderá aos ratings, elaborados por critérios puramente materialistas, com mais reinvidicações desresponsabilizantes.
Por outro lado, questiona-se como será recolhida esta informação, uma actividade trabalhosa e custosa. Para que possa ter alguma eficácia, a medida terá de ser coagida sobre o meio empresarial. O Estado passará a poder definir o padrão de contratações de licenciados das empresas e, futuramente, a poder agir positivamente de modo a corrigir injustiças que tenha identificado através da sua lupa política.
A ler
o post scriptum do RAF no Blue Lounge:
A produção da fábrica da Azambuja parece que vai ser deslocada para a unidade de Saragoça, e não para a Rússia. Devemo-nos questionar como é que um país onde os salários são mais altos consegue, no final da linha de produção, ser mais competitivo...
bem como o post que o antecede.
O cinto e o garrote
Quando os liberais falam do "imperativo" de reformas, não pretendem dizer que não há alternativas— pois é claro que é sempre possível persistir na opção "enquanto não racha, vai" e "quando lá chegarmos, logo se vê".
O país está mergulhado numa modorra social-democrata e arrasta-se rapidamente para a irrelevância, mas é preciso reconhecer que a urgência de mudanças estruturais pode ser sentida diferentemente por diferentes pessoas. Nem todas as pessoas valorizam a liberdade de escolha da mesma maneira.
O "imperativo" é uma figura retórica, poderosa para consumo interno dos liberais, mas perdida numa sociedade que não conhece alternativas aos modelos eternos. O que é preciso explicar é que neste caminho o futuro passará pelo colapso social e económico, senão mesmo político— mas que ainda há escolha, e que passa pela responsabilização e liberdade individuais.
Hoje, a escolha é entre apertar o cinto de imediato ou deixar que o futuro nos aperte o garrote. Amanhã não haverá escolha. Os sonhos socialistas revelam-se hoje os últimos desejos de toda uma sociedade. É altura de acordar e voltar à realidade.
O país está mergulhado numa modorra social-democrata e arrasta-se rapidamente para a irrelevância, mas é preciso reconhecer que a urgência de mudanças estruturais pode ser sentida diferentemente por diferentes pessoas. Nem todas as pessoas valorizam a liberdade de escolha da mesma maneira.
O "imperativo" é uma figura retórica, poderosa para consumo interno dos liberais, mas perdida numa sociedade que não conhece alternativas aos modelos eternos. O que é preciso explicar é que neste caminho o futuro passará pelo colapso social e económico, senão mesmo político— mas que ainda há escolha, e que passa pela responsabilização e liberdade individuais.
Hoje, a escolha é entre apertar o cinto de imediato ou deixar que o futuro nos aperte o garrote. Amanhã não haverá escolha. Os sonhos socialistas revelam-se hoje os últimos desejos de toda uma sociedade. É altura de acordar e voltar à realidade.
Tarde e a más horas...
Hoje na rubrica "Tarde e a más horas...", os excelentes artigos de João Caetano Dias e André Azevedo Alves na revista Dia D do Público de ontem.
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"Em busca da sustentabilidade?" — AAA:
"Alternativas" — JCD:
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"Em busca da sustentabilidade?" — AAA:
Se persistirmos no actual modelo de Segurança Social, o adiamento da ruptura passará necessariamente por novas "reformas" com cortes adicionais nas pensões, aumento da idade da reforma e um eventual agravamento da já pesadíssima carga fiscal.
A alternativa seria confrontar o problema central dos sistema, dando aos trabalhadores a possibilidade de dirigirem as suas contribuições (ou pelo menos parte delas) para contas individuais de capitalização. Dessa forma, as poupanças de cada trabalhador seriam investidas e utilizadas para o pagamento das suas pensões quando atingissem a idade da reforma. Para além da regulação do sistema, o Estado poderia garantir o pagamento de uma pensão mínima a todos os reformados, devendo no entanto a componente redistributiva do sistema ser integralmente separada das contas individuais de capitalização, de forma a salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social.
"Alternativas" — JCD:
A primeira é óbvia [...] Com sorte, depois do choque e de competitividade recuperada poderemos estar ao nível da Hungria, da Polónia ou da Roménia e recomeçar a senda do crescimento a partir daí.
A outra alternativa é não fazer nada. [...] Os nossos bisavôs ainda se lembram de tempos assim e sabem bem como acabaram os dias da confusão. Foi em 28 de Maio de 1926.
segunda-feira, junho 19, 2006
Sei que é Verão...
... quando começo a receber pedidos de alojamento no meu sofá via www.couchsurfing.com Condenações
Ana Gomes escreve no Causa Nossa a propósito da resolução do Parlamento Europeu onde este, sabe-selá para quê, condenaou e apelou à luta contra a impunidade dos crimes de ódio racista ou homofóbico. Também eu condeno os crimes de ódio racista ou homofóbico. E confesso, para choque de muitos leitores e amigos, que também me indignou a forma como o caso Gisberta foi tratado na comunicação social, escamotando realidades e quedando-se por meias palavras.
O ódio racista e homofóbico é um problema dos nossos tempos, não é possível negar. Mas a tal ódio precede uma total desvalorização da vida humana e da sua dignidade. Tudo o que for feito, ainda que na boa vontade, que possa valorizar uma vida humana sobre as restantes é, igualmente, um crime.
Daí que eventuais legislações para quem matar um amarelo possa originar uma punição maior do que matar um negro sejam, elas mesmas, um crime. A condenar, também.
Dia D
No final do mês de Maio, a Autoridade da Concorrência condenou a Ordem dos Médicos ao pagamento de uma multa de 250 mil euros. O fundamento da multa residiu na existência de uma tabela de preços máximos e mínimos dos serviços prestados pelos médicos a exercerem a actividade em regime independente. O pretexto é óptimo para, em termos gerais, reflectir sobre o pretenso papel moralizador e dignificador das políticas de fixação de preços.
Tradicionalmente, quem impõe coercivamente tabelas de preços escapa à questão da legitimidade, acomodando-se numa alegada e também confortável ideia de justiça social, protegendo o bolso de quem os paga e a qualidade do serviço prestado. E esse discurso, que ignora a dinâmica social, está já de tal forma generalizado que muitos são os seus adeptos e poucas são as indignações que gera. ###
Pensemos num jovem profissional que pretende começar a trabalhar e ainda não precisa de grandes lucros. Deve ele estar impedido de praticar preços mais baixos e mais competitivos, assim conseguindo entrar no mercado? Deve este jovem profissional ser impedido de praticar preços que ele considera mais adequados para cativar e servir a clientela de que precisa para iniciar a sua carreira? Mesmo aqueles que concordam que não é justo impor esta barreira aos jovens profissionais insistem na ideia de assegurar a qualidade do serviço através da proibição de preços baixos. Mas quem é que avalia a qualidade dos serviços? Não são os utentes, clientes ou consumidores? Se estes recusarem o serviço, não se verão os prestadores de serviços obrigados a apostar na qualidade? E qual é o prestador de serviços que vai cobrar preços tão anormalmente baixos que deixa de ter lucro?
Se voltarmos a nossa atenção para os preços máximos, não podemos deixar de nos perguntar o que acontece quando se fixam preços que podem não ser adequados à realidade. Provavelmente, para compensar tal inadequação, o prestador de serviços optará por subir um pouco os preços médios. Ao mesmo tempo, havendo esta barreira máxima, o espírito de inovação e de competição desaparece, uma vez que os melhores, mais capazes, mais evoluídos e dedicados nunca poderão fazer valer o seu esforço sobre os demais.
No caso concreto, quem melhor do que o próprio médico, para julgar quais os actos médicos que, na sua zona, de acordo com as especificidades do seu trabalho e do meio que o envolve, devem merecer preços mais altos ou mais baixos? Quem melhor do que o próprio profissional para avaliar as necessidades e ajustar os seus preços de acordo com a realidade que encontra? Por que razão os preços não deverão antes ser diferenciados e moldados de acordo com as necessidades e realidades do momento?
Bem sei que não deixa de ser confortável pensar que alguma entidade tem a capacidade de absorver toda a informação a tal ponto que consegue determinar, de formal global e certeira, quais os preços que devem ser praticados pelos diversos prestadores de serviços. Mas a verdade é que a experiência vem mostrando que nenhuma entidade dispõe dessa capacidade que aliás, desconfio, nunca saiu do Olimpo. Não havendo quem detenha a informação plena, correcta e simétrica da realidade, a pergunta é inevitável: quem, e com que legitimidade, pode arrogar-se o direito de impor coercivamente uma determinada tabela de preços relativa à prestação de serviços? Quem pode, com especial arrojo, limitar a liberdade dos prestadores de serviços, impedindo-os de orientarem as suas carreiras de acordo com o que entendem ser conveniente?
Tradicionalmente, quem impõe coercivamente tabelas de preços escapa à questão da legitimidade, acomodando-se numa alegada e também confortável ideia de justiça social, protegendo o bolso de quem os paga e a qualidade do serviço prestado. E esse discurso, que ignora a dinâmica social, está já de tal forma generalizado que muitos são os seus adeptos e poucas são as indignações que gera. ###
Pensemos num jovem profissional que pretende começar a trabalhar e ainda não precisa de grandes lucros. Deve ele estar impedido de praticar preços mais baixos e mais competitivos, assim conseguindo entrar no mercado? Deve este jovem profissional ser impedido de praticar preços que ele considera mais adequados para cativar e servir a clientela de que precisa para iniciar a sua carreira? Mesmo aqueles que concordam que não é justo impor esta barreira aos jovens profissionais insistem na ideia de assegurar a qualidade do serviço através da proibição de preços baixos. Mas quem é que avalia a qualidade dos serviços? Não são os utentes, clientes ou consumidores? Se estes recusarem o serviço, não se verão os prestadores de serviços obrigados a apostar na qualidade? E qual é o prestador de serviços que vai cobrar preços tão anormalmente baixos que deixa de ter lucro?
Se voltarmos a nossa atenção para os preços máximos, não podemos deixar de nos perguntar o que acontece quando se fixam preços que podem não ser adequados à realidade. Provavelmente, para compensar tal inadequação, o prestador de serviços optará por subir um pouco os preços médios. Ao mesmo tempo, havendo esta barreira máxima, o espírito de inovação e de competição desaparece, uma vez que os melhores, mais capazes, mais evoluídos e dedicados nunca poderão fazer valer o seu esforço sobre os demais.
No caso concreto, quem melhor do que o próprio médico, para julgar quais os actos médicos que, na sua zona, de acordo com as especificidades do seu trabalho e do meio que o envolve, devem merecer preços mais altos ou mais baixos? Quem melhor do que o próprio profissional para avaliar as necessidades e ajustar os seus preços de acordo com a realidade que encontra? Por que razão os preços não deverão antes ser diferenciados e moldados de acordo com as necessidades e realidades do momento?
Bem sei que não deixa de ser confortável pensar que alguma entidade tem a capacidade de absorver toda a informação a tal ponto que consegue determinar, de formal global e certeira, quais os preços que devem ser praticados pelos diversos prestadores de serviços. Mas a verdade é que a experiência vem mostrando que nenhuma entidade dispõe dessa capacidade que aliás, desconfio, nunca saiu do Olimpo. Não havendo quem detenha a informação plena, correcta e simétrica da realidade, a pergunta é inevitável: quem, e com que legitimidade, pode arrogar-se o direito de impor coercivamente uma determinada tabela de preços relativa à prestação de serviços? Quem pode, com especial arrojo, limitar a liberdade dos prestadores de serviços, impedindo-os de orientarem as suas carreiras de acordo com o que entendem ser conveniente?
O que resulta da fixação coerciva de preços, ao contrário do que a uma primeira vista poderíamos pensar, não são nem preços mais baixos nem mais qualidade. Antes pelo contrário, resultam num mercado fechado, que não permite a renovação e a reciclagem e que impede os preços de baixar. Se transpusermos estas conclusões para os mais diversos aspectos da nossa vida em que alguém, por especiais dotes divinatórios, se arroga o direito de fixar coercivamente o funcionamento da nossa sociedade, poderemos ter uma pequena visão do quanto andamos a perder por nos resignarmos a aceitar o que nos receitam para nosso bem.
domingo, junho 18, 2006
Nerds’ corner
 | (wikipédia) (a não perder: a polémica com a Igreja da Cientologia) |
Citação do Dia
 | Friedrich Hayek, "Individualism and Economic Order":If, as it appears to me, ideals shared by many can be realized only by means which few at present favor, neither academic imparciality nor considerations of expediency should prevent one from saying what one recognizes to be the right means for the given end— even if these means should happen to be those favored by a political party. |
Financiamento "público" dos partidos (3)
"Partidos custaram 72 milhões de euros ao Estado em 2005" (Diário Digital)
Dos 8,2€ que cada partido recebe por cada eleitor, dinheiro pago pelos contribuintes, uma grande (senão a maior parte) desse dinheiro é atribuído a partidos que o eleitor não sanciona nas urnas. (ver também 1, 2).
Este não é um exercício matemático. O eleitor/contribuinte é obrigado a sustentar a partidocracia mesmo que dela discorde, porque é "cidadão" com deveres e responsabilidades. Fica o direito de se conformar.
Dos 8,2€ que cada partido recebe por cada eleitor, dinheiro pago pelos contribuintes, uma grande (senão a maior parte) desse dinheiro é atribuído a partidos que o eleitor não sanciona nas urnas. (ver também 1, 2).
Este não é um exercício matemático. O eleitor/contribuinte é obrigado a sustentar a partidocracia mesmo que dela discorde, porque é "cidadão" com deveres e responsabilidades. Fica o direito de se conformar.
sábado, junho 17, 2006
A dificuldade das reformas estuturais
O socialismo arrastou o país para uma situação em que qualquer reforma "responsável" só se pode ser empreendida com o mais perigoso dos socialismos: a coordenação entre política e economia.
quarta-feira, junho 14, 2006
♪ Mephisto
http://jnjmuse.cnei.or.kr/musicbox_5/Liszt-Mephisto%20Waltz.mp3
Franz Liszt, Mephisto Waltz
Imperativo
"Age como se as consequências das tuas acções fossem avaliadas com desconhecimento das tuas intenções"
terça-feira, junho 13, 2006
♪ Cartas Íntimas (2)
http://www.kuk-data.de/kuk/mp3/amati-quartet/Amati_7.mp3
Leoš Janáček, Quarteto para cordas n.º 2, "Cartas Íntimas", Allegro
Escândalo!
"Caparica: banhistas no mar com bandeira vermelha" (Diário Digital)
Eu proponho torres com holofotes e armas automáticas e arame farpado pela praia toda. É para a segurança dos banhistas.
Ou reforço da fiscalização na praia, porque o Estado está a perder imensas receitas e é uma obrigação de todos nós protestar e zelar para que o próximo cumpra as suas obrigações para com o colectivo.
Eu proponho torres com holofotes e armas automáticas e arame farpado pela praia toda. É para a segurança dos banhistas.
Ou reforço da fiscalização na praia, porque o Estado está a perder imensas receitas e é uma obrigação de todos nós protestar e zelar para que o próximo cumpra as suas obrigações para com o colectivo.
segunda-feira, junho 12, 2006
Dia D
Leituras recomendadas, hoje no suplemento Dia D do jornal Público:
Ideias "destabelizadas" do Adolfo Mesquita Nunes:No final do mês de Maio, a Autoridade da Concorrência condenou a Ordem dos Médicos ao pagamento de uma multa de 250 mil euros. O fundamento da multa residiu na existência de uma tabela de preços máximos e mínimos dos serviços prestados pelos médicos a exercerem a actividade em regime independente. O pretexto é óptimo para, em termos gerais, reflectir sobre o pretenso papel moralizador das políticas de fixação de preços. "Rien ne va plus" do Rodrigo Adão da Fonseca: Os cidadãos preferem alinhar nestes processos sociais autofágicos, recusando-se a compreender o poder que teriam se optassem por fazer escolhas verdadeiramente livres (quiçá Kelsen, avant la lettre). Temos antes preferido seguir o caminho mais curto para a servidão (Hayek). Opções... |
Cidadão: luta por um desemprego com direitos!! (2)
Os contribuintes subsidiam os desempregados, ou seja, trabalham para os sustentar. O Estado dá dinheiro (redistribuição social) a quem não oferece valor a quem paga a factura. Nestas condições, numa determinada gama de rendimentos, compensa ser-se desempregado. Logo os contribuintes também subsidiam a perpetuação do desemprego.
O que é considerado imoral no estado das coisas não é o Estado tirar o produto do trabalho de uns para dar a outros (!), mas haver gente desocupada quando há tanto para fazer, pelo que o Estado é consequente e responde aos apelos da população— arregimenta os desempregados.
###
Para compensar os anteriormente-desempregados da perda dos seus direitos adquiridos, o Estado compensa-os com um subsídio complementar também pago com o dinheiro dos contribuintes. Diz-se que passam a ser um menor encargo para o contribuinte porque estão a trabalhar para o Estado, logo para a sociedade. Na verdade, pelo suplemento remuneratório estão a custar ainda mais a cada um de nós— para além do respectivo subsídio de desemprego.
Esta lógica parte da ideia que o Estado é responsável por "criar" emprego, especialmente quando o desemprego é alto. No caso da limpeza das matas, resta saber quem são os felizes 2500 que integrarão o primeiro chain gang social. Com certeza, pessoas escolhidas a dedo em função do rendimento que anteriormente auferiam.
Por esta lógica, não há razão (ou moralidade!) para não alargar o programa aos restantes desempregados, mesmo aqueles superiormente qualificados, atribuindo a cada pessoa um emprego segundo as suas necessidades. Com algum jeito e sensibilidade social, seria possível integrar todos os recém-chegados ao desemprego num sistema de "pleno emprego" ao serviço do colectivo. Com uma correcta e científica alocação da força laboral, o sector privado até poderia ser substituído pelo Estado.
O que é considerado imoral no estado das coisas não é o Estado tirar o produto do trabalho de uns para dar a outros (!), mas haver gente desocupada quando há tanto para fazer, pelo que o Estado é consequente e responde aos apelos da população— arregimenta os desempregados.
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Para compensar os anteriormente-desempregados da perda dos seus direitos adquiridos, o Estado compensa-os com um subsídio complementar também pago com o dinheiro dos contribuintes. Diz-se que passam a ser um menor encargo para o contribuinte porque estão a trabalhar para o Estado, logo para a sociedade. Na verdade, pelo suplemento remuneratório estão a custar ainda mais a cada um de nós— para além do respectivo subsídio de desemprego.
Esta lógica parte da ideia que o Estado é responsável por "criar" emprego, especialmente quando o desemprego é alto. No caso da limpeza das matas, resta saber quem são os felizes 2500 que integrarão o primeiro chain gang social. Com certeza, pessoas escolhidas a dedo em função do rendimento que anteriormente auferiam.
Por esta lógica, não há razão (ou moralidade!) para não alargar o programa aos restantes desempregados, mesmo aqueles superiormente qualificados, atribuindo a cada pessoa um emprego segundo as suas necessidades. Com algum jeito e sensibilidade social, seria possível integrar todos os recém-chegados ao desemprego num sistema de "pleno emprego" ao serviço do colectivo. Com uma correcta e científica alocação da força laboral, o sector privado até poderia ser substituído pelo Estado.
All your mind are belong to us
"Cavaco tenta combater a resignação, a tendência permanente para deixar ao Estado o ónus das nossas dificuldades, como se o Estado não fôssemos nós." escreve António José Teixeira no Diário de Notícias de ontem, fazendo uso da recorrente falácia colectivista de confundir sociedade e Estado.
Como se por exemplo o Ministério da Segurança Social fosse "nós". Como se por exemplo o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas fosse "alguém". Como se por exemplo a Administração Fiscal fosse "eu". Ou vice-versa.
Como se por exemplo o Ministério da Segurança Social fosse "nós". Como se por exemplo o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas fosse "alguém". Como se por exemplo a Administração Fiscal fosse "eu". Ou vice-versa.
Leitura recomendada
"A falácia da concorrência com o Estado" do LR no Blasfémias
Conceitos importantes a reter, especialmente no contexto dos modelos de "liberdade de escolha" (Educação, Saúde, Segurança Social), em que o Estado limitar-se-ia a "subsidiar" os cidadãos, deixando ao seu critério a utilização de serviços privados, ou estatais. Pelas razões que o LR muito bem explicita, os estabelecimentos do Estado, em "concorrência" com os privados, teriam de ser absolutamente auto-suficientes em termos financeiros, reger-se pelas mesmas leis que a concorrência, e falir sem apelo nem agravo caso não conseguissem satisfazer o mercado, mesmo não procurando o "nojento" lucro.
Conceitos importantes a reter, especialmente no contexto dos modelos de "liberdade de escolha" (Educação, Saúde, Segurança Social), em que o Estado limitar-se-ia a "subsidiar" os cidadãos, deixando ao seu critério a utilização de serviços privados, ou estatais. Pelas razões que o LR muito bem explicita, os estabelecimentos do Estado, em "concorrência" com os privados, teriam de ser absolutamente auto-suficientes em termos financeiros, reger-se pelas mesmas leis que a concorrência, e falir sem apelo nem agravo caso não conseguissem satisfazer o mercado, mesmo não procurando o "nojento" lucro.
sábado, junho 10, 2006
A pureza dos pulmões (2)
 "Our Fuhrer Adolf Hitler drinks no alcohol and does not smoke.... His performance at work is incredible." | One topic that has only recently begun to attract attention is the Nazi anti-tobacco movement. Germany had the world's strongest antismoking movement in the 1930s and early 1940s, supported by Nazi medical and military leaders worried that tobacco might prove a hazard to the race. Many Nazi leaders were vocal opponents of smoking. Anti-tobacco activists pointed out that whereas Churchill, Stalin, and Roosevelt were all fond of tobacco, the three major fascist leaders of Europe--Hitler, Mussolini, and Franco--were all non-smokers. Hitler was the most adamant, characterising tobacco as "the wrath of the Red Man against the White Man for having been given hard liquor." At one point the Fuhrer even suggested that Nazism might never have triumphed in Germany had he not given up smoking. (fonte: "The anti-tobacco campaign of the Nazis: a little known aspect of public health in Germany, 1933-45", leitura recomendada) |
A pureza dos pulmões
Vasco Pulido Valente, ontem no Público:
Um português livre resolve com o seu dinheiro abrir um restaurante para fumadores, portugueses livres resolvem trabalhar nesse restaurante e outros portugueses livres resolvem correr o perigo (?) de o frequentar, sem alteração da ordem ou infracção da lei. Tudo bem? Tudo mal.
Aparece o dr. Campos [...] de perseguição em perseguição, imagina ele, chegará a um país "limpo" de tabaco: a um país "puro". Para quem sofreu sem liberdade e precisa dela, isto é simplesmente repugnante e horrível. Não por acaso a linguagem de Hitler serve tão bem para descrever o antitabagismo moderno
Petição em favor das Línguas Clássicas em Portugal
Custa-me criticar esta petição quando está tão bem amadrinhada, mas importa questionar quem declara ao "Governo Português"
Com certeza, saberão os proponentes que não foram "razões de ordem financeira" que ditam o menor interesse das pessoas pelas línguas clássicas, mas sim "razões de ordem económica"— o facto de serem de facto pouco úteis e interessantes à sociedade, algo constatado pela fraquíssima procura de cursos desta índole.
Reivindicando ao Governo maior oferta de liberdade ("positiva") de escolha no nosso sistema de Ensino já tendencialmente gratuito, como propõem os subscritores aumentar a procura desta formação altamente especializada, se ela não se manifesta a não ser em petições online? Como contribuinte agradecia ser informado.
- reivindicamos o restabelecimento de condições que facultem a todos os jovens a possibilidade de estudarem as línguas e as culturas clássicas em todos os níveis de ensino, das escolas básicas e secundárias às politécnicas e universitárias.
Com certeza, saberão os proponentes que não foram "razões de ordem financeira" que ditam o menor interesse das pessoas pelas línguas clássicas, mas sim "razões de ordem económica"— o facto de serem de facto pouco úteis e interessantes à sociedade, algo constatado pela fraquíssima procura de cursos desta índole.
Reivindicando ao Governo maior oferta de liberdade ("positiva") de escolha no nosso sistema de Ensino já tendencialmente gratuito, como propõem os subscritores aumentar a procura desta formação altamente especializada, se ela não se manifesta a não ser em petições online? Como contribuinte agradecia ser informado.
sexta-feira, junho 09, 2006
♪ Chain gang
(clicar para ouvir)
http://members.aol.com/crou88/SamCookeChainGang.wav
Sam Cooke, Chain Gang
vida social
O que designamos por "vida social" compreende um vasto conjunto de interacções com pessoas— familiares, amigos, colegas e conhecidos— com quem convivemos, porque precisamos e porque queremos, e porque retiramos dessas relações algum tipo de proveito.
Tão diferente é este conceito de tudo o que o Estado nos impõe como "social". Obrigados a ser "solidários" com o nosso "irmão" "cidadão", queremos é que não nos peça ajuda, não estorve, não onere, não exista.
Tão diferente é este conceito de tudo o que o Estado nos impõe como "social". Obrigados a ser "solidários" com o nosso "irmão" "cidadão", queremos é que não nos peça ajuda, não estorve, não onere, não exista.
Inimputabilidade
- "Criminalidade: CDS quer baixar inimputabilidade para 14 anos"
- "CDS só na defesa da redução da idade da imputabilidade penal"
- "Reverse Bioengineering" do dos ∫antos no My Guide to Your Galaxy;
- "Ainda inimputabilidade" do Pedro Sá no Descrédito;
Toda a discussão sobre a imputabilidade de jovens criminosos (por vezes crianças!) prende-se com a convenção sobre a idade com que menores podem ser levados à Justiça e responder como adultos de plenos direitos— e consciência.
Ora, a Justiça, para que sirva os cidadãos, deve zelar pela constatação da autoria de actos criminosos, e determinar a consequente responsabilização, porque um dos seus pilares é a compensação das vítimas pelos danos sofridos.
###
Que o autor do crime— o menor— não reaja plenamente à componente dissuasora das penalidades previstas na legislação, ou que as penas não sejam adequadas para surtir um efeito socialmente-regenerador sobre a sua conduta, devido à sua reduzida maturidade, é irrelevante.
Se é tido que o menor não é "responsável" pelos seus actos, alguém tem que assumir as respectivas responsabilidades perante as vítimas. Certamente, não é "ninguém" que é responsável por um qualquer crime. Nem tão pouco as vítimas. Muito menos "todos nós" (a sociedade)— não existe tal coisa como responsabilidade "social". São os tutores legais que devem afiançar a responsabilidade civil respeitante ao comportamento dos menores.
Por defeito, este papel pertence aos pais. Que com essa responsabilidade, também têm o direito, a qualquer altura, de declarar que o filho passa a ser responsável pelo que faz. Sem tutelagem legal declarada, o "menor" poderá ser responsabilizado por actos ou associações criminosas, e incumbido de prestar compensações às vítimas— seja no tempo presente, ou futuro— quando eventualmente tiver consciência do que fez.
- "CDS só na defesa da redução da idade da imputabilidade penal"
- "Reverse Bioengineering" do dos ∫antos no My Guide to Your Galaxy;
- "Ainda inimputabilidade" do Pedro Sá no Descrédito;
Toda a discussão sobre a imputabilidade de jovens criminosos (por vezes crianças!) prende-se com a convenção sobre a idade com que menores podem ser levados à Justiça e responder como adultos de plenos direitos— e consciência.
Ora, a Justiça, para que sirva os cidadãos, deve zelar pela constatação da autoria de actos criminosos, e determinar a consequente responsabilização, porque um dos seus pilares é a compensação das vítimas pelos danos sofridos.
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Que o autor do crime— o menor— não reaja plenamente à componente dissuasora das penalidades previstas na legislação, ou que as penas não sejam adequadas para surtir um efeito socialmente-regenerador sobre a sua conduta, devido à sua reduzida maturidade, é irrelevante.
Se é tido que o menor não é "responsável" pelos seus actos, alguém tem que assumir as respectivas responsabilidades perante as vítimas. Certamente, não é "ninguém" que é responsável por um qualquer crime. Nem tão pouco as vítimas. Muito menos "todos nós" (a sociedade)— não existe tal coisa como responsabilidade "social". São os tutores legais que devem afiançar a responsabilidade civil respeitante ao comportamento dos menores.
Por defeito, este papel pertence aos pais. Que com essa responsabilidade, também têm o direito, a qualquer altura, de declarar que o filho passa a ser responsável pelo que faz. Sem tutelagem legal declarada, o "menor" poderá ser responsabilizado por actos ou associações criminosas, e incumbido de prestar compensações às vítimas— seja no tempo presente, ou futuro— quando eventualmente tiver consciência do que fez.
O princípio... de novo
No Público, edição impressa de ontem:
O Instituto de Estudos sobre o Álcool recomenda que as bebidas alcoólicas tenham rótulos a advertir para os seus efeitos nocivos, um conselho que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) aplaude pelo "efeito pedagógico". À semelhança das indicações sobre o efeito nocivo do tabaco, estas recomendações visam alertar para os perigos do consumo do álcool.
♪ Fantasia cromática
http://antoniocostaamaral.planetaclix.pt/blog/musica/BachBusoniChromaticFantasia.mp3
Ferrucio Busoni, Chromatic Fantasia
(transcrição de Bach, para piano e violoncelo)
quinta-feira, junho 08, 2006
Declaração de Interesses
Ana Gomes é uma mulher de coragem e não posso deixar de a admirar por isso mesmo, ainda que discorde dela em quase tudo. Vejo agora no Small Brother que ela foi a primeira mulher a assumir que o cargo que exerce apenas lhe foi oferecido por cumprimento de um sistema de quotas que esteve em riscos de se generalizar ao país.
Cavaco Silva agradeceu o acto, seguramente.
Aplausos para o António...
... que finalmente conseguiu dizer sucessivamente as palavras casamento e gay.
Estava a ver que não rapaz!
Estava a ver que não rapaz!
Lá vem o interesse público....
Tenho pouco contra as concentrações desde que o mercado funcione e seja ele a ditá-las. Posso até compreender, por isso, que se defenda a relativização das leis da concorrência, que são muito mais do que meras reguladoras, antes impõem um programa político concreto. Isto, claro está, no pressuposto claro de que o mercado é aberto e sem interferências estaduais desnecessárias.
Mas a decisão do Ministro Manuel Pinho, se contextualizada no âmbito de tudo quanto o Governo tem vindo a dizer quanto a economia, concentrações, OPA's e coisas que tais, tem pouco que ver com a necessidade de arejar o mercado, permitindo o seu funcionamento. Pior do que isso, a decisão do Ministro demonstra a facilidade com que um Ministro ou um Governo, por capricho ou programa político, conseguem desautorizar as leis que o Estado fez, as Autoridades independentes que o Estado criou e os interesses que o Estado prometeu proteger.
A economia, como a nossa vida em geral, não se compadece com caprichos destes, comodamente vestidos de interesse público.
Ministro da Economia não quer que lhe façam concorrência...
...ou não fosse a regulação um monopólio "estratégico" para o Estado:
- "A velha doutrina económica" do Gabriel no Blasfémias;
- "RIP" do Paulo Gorjão no Bloguitica;
- "Sem surpresa" de Vital Moreira no Causa Nossa;
- "A velha doutrina económica" do Gabriel no Blasfémias;
- "RIP" do Paulo Gorjão no Bloguitica;
- "Sem surpresa" de Vital Moreira no Causa Nossa;
Feira do Livro de Lisboa : 2ª visita
Já cá se lêem:
- Michael Novak, A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo
- José Manuel Moreira, Ética, Democracia e o Estado
- José Manuel Moreira e André Azevedo Alves, O que é a Escolha Pública
(todos da Editora Princípia— na Feira do Livro, um dos primeiros stands encostados ao ladodireito esquerdo [corrigido] de quem desce o Parque)
- Michael Novak, A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo
- José Manuel Moreira, Ética, Democracia e o Estado
- José Manuel Moreira e André Azevedo Alves, O que é a Escolha Pública
(todos da Editora Princípia— na Feira do Livro, um dos primeiros stands encostados ao lado
♪ Andante con anima
http://antoniocostaamaral.planetaclix.pt/blog/musica/Kha2.mp3
Aram Khachaturian, Concerto para piano e orquestra, Andante con anima
quarta-feira, junho 07, 2006
Apetece ir para a praia
"Novas regras para banhistas entram hoje em vigor"
(Diário Digital, sexta 2 de Junho)
Ou, como diz o Gonçalinho, "E apanhar sol... posso? E apanho multa por não levar protector solar?"
Casamento gay
""The" Libertarian View on Gay Marriage " do CN no Causa Liberal:
(a mensagem do artigo é alterada com a selecção aqui feita— mas em última análise, vale a primeira frase)
[...] there would be no state sanction of marriage at all. [...] There is no warrant for the state not recognizing the contractual aspects of any civil union. [...] My view is that we ought to have civil unions legally recognized [...] and to leave the rest exposed as the naked political power grab that they are.
(a mensagem do artigo é alterada com a selecção aqui feita— mas em última análise, vale a primeira frase)
A cegueira fanática
 o Moloch | Abaixo, escrevi: "É um imperativo acabar com o estalinismo educacional", no que foi tido como mais um exagero retórico. Não é. No actual sistema de Ensino, o Estado ou detém a propriedade dos meios de produção, ou controla indirectamente ou condiciona severamente a gestão dos mesmos, quando são privados. E o mesmo acontece com sectores como a Saúde e Segurança Social. O estalinismo "económico" fracassou, quando aplicado a sectores como a agricultura, a indústria, o comércio. E falha todos os dias quando aplicado em "doses reduzidas" à sociedade, que ressente o peso da regulamentação estatal excessiva— imposta pelos agentes do Estado com pretextas preocupações sociais, laborais, ambientais, de segurança, de qualidade...—, e que redunda em mais engorda da burocracia, maior sangria dos recursos dos indivíduos, instituições menos eficientes. Apesar de todas as evidências, a fé na capacidade do Poder de gerir as coisas do dia-a-dia é inabalável. E no que toca a gerir pessoas (todos os sectores sociais— a Educação, a Saúde, a Segurança Social, ...), a fé assume proporções de cegueira fanática. |
Os deputados da nação
Em dia de discussão do Estatuto dos Deputados, a opinião de Maria Filomena Mónica:
DN: Por que motivo o Parlamento está tão desvalorizado em Portugal?
MFM: Porque os deputados são incultos, preguiçosos e não são eleitos da forma correcta.
DN: Como deviam ser eleitos?
MFM: Como no século XIX, em que eram eleitos por círculos uninominais, tornando-se responsáveis perante os eleitores.
DN: Há grandes diferenças entre o Parlamento do século XIX e o actual?
MFM: Há. No século XIX, os deputados eram eleitos nome a nome e não por listas, como hoje acontece. As pessoas eleitas sabiam que iriam fazer carreira política através do Parlamento. E os bons deputados tinham de ser muito bons oradores. Isso distingue logo o Parlamento do século XIX do actual. Naquela época, a oratória era muito importante. Todos os ministros saíam do Parlamento, o que não sucede agora. Era uma classe política infinitamente mais culta. E muito mais preparada. Não tem comparação possível
Heresia! Morte ao infiel! ...ou então um jogo de futebol...
To celebrate the World Cup arriving on UKTV G2, we've commissioned a football-themed version of one of Leonardo Da Vinci's masterpieces and, just like in The Da Vinci Code, the painting is loaded with hidden meanings.
terça-feira, junho 06, 2006
Dia D
Ontem, no Público, o Sérgio dos ∫antos (autor do excelente My Guide to your Galaxy) publicou o cirúrgico artigo "Maximização da utilidade". Esperamos que este texto faça rapidamente o seu caminho para a blogosfera [ADENDA: já está no MGTYG], pois retrata a tragédia do egoísmo socialista (a não ser confundido com o individualismo liberal):
Não deixa, portanto, de ser irónico que o grande sucesso do socialismo no mercado das ideias políticas se deva à defesa que os eleitores fazem dos seus próprios interesses individuais, precisamente o oposto a que se propõe a sua retórica, cuja cartilha incidee de forma persistente na pouca importância que estes representam dace ao colectivo e aos enigmáticos desígnios comuns.
Obviamente, sempre existirão os que preferem o método de funcionamento deste esquema, por hipocrisia própria ou, simplesmente, pelo desejo de viver num regime de socialismo selvagem em que todos dizem contribuir solenemente para uma hipotética causa comum e, em simultâneo, batalham entre si por extrair dessa mesma causa o máximo possível à custa dos que estão impossibilitados de o fazer.
segunda-feira, junho 05, 2006
O mesmo caminho da servidão
Ayn Rand, introdução ao livro "Anthem" (1938:
"Social gains," "social aims," "social objectives" have become the daily bromides of our language. The necessity of a social justification for all activities and all existence is now taken for granted. There is no proposal outrageous enough but what its author can get a respectful hearing and approbation if he claims that in some undefined way it is for "the common good."
The greatest guilt today is that of people who accept collectivism by moral default; the people who seek protection from the necessity of taking a stand, by refusing to admit to themselves the nature of that which they are accepting; the people who support plans specifically designed to achieve serfdom, but hide behind the empty assertion that they are lovers of freedom, with no concrete meaning attached to the word; the people who believe that the content of ideas need not be examined, that principles need not be defined, and that facts can be eliminated by keeping one's eyes shut.
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